Decreto a criar duas Cadeiras de instrução primária, para meninas e meninos, no lugar do Pombal, freguesia de São Vicente do Penso, concelho e distrito de Braga, oferecida ao Estado Português pelo cidadão José António Vieira Veiga e mulher Dona Rita de Azevedo Guimarães Veiga, residentes no Império do Brasil, devendo as Inscrições oferecidas pelos beneméritos doadores ser averbadas às mesmas Cadeiras para os fins especiais a que é destinado o seu rendimento