Receita e despesa geral

Series

PT/TT/ER/A-W/011

Receita e despesa geral

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1847-01-03

1859-06-30

9 liv.; papel

Estes livros tinham sido enviado pela diretoria de Bragança para o Tribunal de Contas, como se pode vir na capa do primeiro livro desta série, e que posteriormente se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Os livros desta série também são designados como Receita e despesa do cofre.Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor das alfândegas do círculo de Bragança, como consta dos termos de abertura e encerramento.Os livros desta série têm a informação registada em mapa, constando: a data (ano, mês e dia); a indicação do número do despacho; o despachante; os direitos (de entrada, de saída nacional e estrangeiro); as tomadias, 5%; e totais. No final de cada mês é registado o despendido (entregas ao cofre central do distrito, e outras despesas); saldo que transita para o mês seguinte. Assinando o subdiretor, o tesoureiro e o escrivão.A partir do segundo livro e até fim a escrituração, mantêm-se igual acrescendo somente do lado da receita a inclusão de novos direitos: 5% adicionais; 5% para amortização das notas; selo e impressão de bilhetes e guias; tomadias (nesta colunas são descarregadas as importância devidas dos direitos de importação, 5% adicionais, frações, direitos de exportação, 5% adicionais, frações, Direitos de reexportação, 5% adicionais, frações, multas por infração do regulamento, 5% adicionais, tomadias e multas respetivas, 5% adicionais, selo de bilhetes de despacho de entrada e saída e guias, impressão dos mesmos, imposto adicional para amortização das notas), e por fim, o total. Do lado da despesa temos: as datas, a aplicação (entregas feitas pelo tesoureiro desta alfândega no Cofre Central deste distrito e o saldo que transita para o mês seguinte. São estes mapas assinados pelo escrivão da receita, o subdiretor e tesoureiro.