Receita geral

Series

PT/TT/ER/A-W/004

Receita geral

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1805-01-02

1856-06-30

22 liv.; papel

Estes livros tinham sido enviados pela diretoria de Bragança para o Tribunal de Contas, e que posteriormente se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do juiz da alfândega até 1824, e a partir de 1849 da responsabilidade do diretor das alfândegas do círculo de Bragança, como consta dos termos de abertura e encerramento.Os livros primeiros livros tem a escrituração organizada da seguinte forma: na margem esquerda - Destino e quantidades; no centro - data (dia, mês e ano), despachantes e correspondente despacho (por entrada, saída, tomadias e penas ou multas, e guias condenadas) onde são descritos os géneros (no caso das saídas os destinos), bem como as importâncias pagas (direitos devidos); na margem direita - importância de direitos. No primeiro livro tem no final do ano o auto das contas tomadas ao feitor recebedor desta alfândega de todo o rendimento e despesa; auto de contas ao mesmo sobre a décima que se pagaram aos oficiais e do ordenado que receberam; o mapa do deve a haver da responsabilidade do recebedor. No segundo livro já os autos das contas tomadas é feito por quartel ( de quatro em quatro meses).A partir de 1849 a escrituração, organizada por colunas, contém: a indicação do número do despacho; a data (ano, mês e dia); despachante e correspondente despacho (por entrada, saída, tomadias e penas ou multas, e guias condenadas) onde são descritos os géneros (no caso das saídas os destinos), bem como as importâncias pagas (direitos devidos ao tesouro público e emolumentos), terminando o registo deste despacho com as rúbicas e/ou assinaturas do diretor da alfândega de chaves, tesoureiro e do escrivão. No final de cada livro encontra-se o mapa do rendimento e do dispendido (entrega feita pelo tesoureiro desta alfândega ao cofre central do distrito), assinando este mapa o escrivão e o tesoureiro.A partir de 1851, em conformidade do disposto da portaria do Tribunal do Conselho Fiscal de Contas de 28 de Maio, finda escrituração do ano económico em junho.