Comarca de Faro

Section

PT/TT/PCALG/A

Comarca de Faro

Controlado

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1762-01-23

1773-09-01

2 liv; papel

De 1762 até 1816 a comarca de Faro compreendia as seguintes terras: A cidade de Faro, a cidade de Silves e a vila de Lagoa.A décima era um tributo que se pagava ao rei e que consistia na décima parte dos rendimentos de cada um para as necessidades do Estado. A décima divide-se em secular e eclesiástica.O regimento da décima foi dado 28 de abril de 1646, ampliado por alvará de 19 de junho de 1652 e reformado a 9 de maio de 1674.

Documentação produzida pelo provedor da comarca, o qual por inerência era também o superintente da décima, para posteriormente, depois de lançada seria examinada pela provedoria e enviada para o Erário. Não sendo de estranhar o facto desta documentação se encontrar misturada com a documentação alfândegária e a que se encontra na coleção dos Impostos.

Contém:O lançamento das pessoas que pagavam a décima das fazenda e maneio das freguesias da comarca de Faro, cujo controlo e responsabilidade era do do dezembargador, ouvidor e provedor da comarca e nela superintendente da décima;O Lançamento do direito dos 4,5% da comarca de Faro.