Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Ofício e circular n.º 6890, da Direção-Geral da Contabilidade Pública, acerca do modo de efetuar o desconto de 4% para a Caixa Geral de Aposentações aos funcionários em regime de acumulação de cargos, cujas as remunerações orçamentadas seja superiores aos limites legais
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