Breve "Oportet Nos" pelo qual foi permitido aos habitantes de Portugal, Brasil e Algarve, e Ilhas, comerem carne, ovos e lacticínios na Quaresma, e mais dias de abstinência, excepto alguns que se declaram, e isto por espaço de seis anos

File

PT/TT/BUL/0059/00001

Breve "Oportet Nos" pelo qual foi permitido aos habitantes de Portugal, Brasil e Algarve, e Ilhas, comerem carne, ovos e lacticínios na Quaresma, e mais dias de abstinência, excepto alguns que se declaram, e isto por espaço de seis anos

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1822-01-11

1822-02-16

1 doc. (2 doc.); papel

Por Portaria do Visconde de Santarém, Guarda-Mor do Arquivo Real da Torre do Tombo, de 24 de Janeiro de 1825, "O Oficial Maior [Francisco Nunes Franklin do mesmo Arquivo] classifique na continuação do Corpo das Bulas que existem no mesmo Real Arquivo as Bulas, Breves, e Transuntos que na conformidade da reclamação que fiz em Ofício de 16 de Novembro do mesmo ano próximo passado, me foram remetidas como Aviso expedido pela Secretaria d´Estado dos Negócios da Justiça, e Eclesiásticos em data de 17 do corrente que constam da Relação que acompanhou os sobreditos documentos para se recolherem a este Real Arquivo de cuja entrega o mesmo Oficial Maior me dará conta oficialmente para constar de futuro onde convier. E esta Portaria se registará no Livro competente." Resumo e notícia de aquisição por Francisco Nunes Franklin: "O Aviso de remessa se guardou no maço 12 de Ordens, n.º 19. Franklin".

No verso está registado: "Manda [o] Rei pela Secretaria de Estado dos Negócios de Justiça acordar o seu Real Beneplácito para que se possa executar a Bula retro pela qual é permitido aos habitantes do reino unido de Portugal, Brasil e Algarves o comer carne por espaço de seis anos nos dias de abstinência com excepção de alguns nela declarados. Palácio de Queluz em 16 de Fevereiro de 1822". Assina Filipe Ferreira de Araújo e Castro. Junto se acha a conta da despesa. Apresentam selos de chapa. Os documentos têm cortes. Corte dourado. Junto a cinta que agregava os documentos com o n.º 46.

Latim

Em 2020 o documento envolvente apresenta rasgões, manchas, o segundo documento tem rotura de suporte e manchas.

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.

Portugal, Torre do Tombo, Avisos e Ordens, mç. 12, n.º 19. Portugal, Torre do Tombo, Avisos e Ordens, mç. 12, n.º 20. Arquivo do Arquivo, Livros de Registo, liv. 40, f. 113v.