Receita e despesa geral pertencente ao Tesouro Público

Series

PT/TT/ER/A-BE-A/007

Receita e despesa geral pertencente ao Tesouro Público

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1849-01-02

1851-06-30

1 liv.

Estes livros tinham sido enviados pela diretoria de Setúbal para o Tribunal de Contas e que posteriormente se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Este livro, numerado e rubricado, são da responsabilidade do diretor da Alfândega de Setúbal, como consta dos termos de abertura e encerramento.A escrituração, em mapa, está dividida em duas partes, na da receita temos: o registo da data; número do despacho (bilhete); o despachante; proveniência (volumes e quantidades e qualidades das fazendas, nomes das embarcações); direitos gerais e adicionais; impostos; 5%; 7%; quantias por despachos. Do lado da despesa temos: a data; aplicação (saldos em cofre, ordenados pagos aos empregados da Repartição do Sal, ordenados dos empregados desta alfândega, pagamentos no cumprimento de ordens da delegação do tesouro, rendas da casa que servia de quartel dos remadores, pagamento do azeite para o farol da vila de Setúbal, saldos que transitam, entregas feitas na recebedoria do concelho de Setúbal); número dos documentos; Quantias. No final de cada mês estes mapas são rubricados pelo escrivão da receita e pelo tesoureiro.