Receita geral classificada pertencente ao Tesouro Público

Series

PT/TT/ER/A-BE-A/006

Receita geral classificada pertencente ao Tesouro Público

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1846-01-02

1851-06-30

2 liv.

Estes livros tinham sido enviados pela diretoria de Setúbal para o Tribunal de Contas e que posteriormente se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor da Alfândega de Setúbal, como consta dos termos de abertura e encerramento.A escrituração encontra-se ordenada da seguinte forma: Datas - ano, mês e dia; número do despacho; Entradas - em navio estrangeiro, em navio estrangeiro com 1/5, em navio nacional; Saída - nacional, estrangeiro; Tonelagem - nacional, estrangeira; Imposto no sal; Imposto nos cereais; Impostos sobre géneros estrangeiros; 7%; 5%; Leilões de fazendas demoradas; Multas; Tomadias; Total.