Certidões da receita e despesa geral pertencente ao tesouro público na Alfândega de Vinhais

Installation unit

PT/TT/ER/A-BQ/004/0008

Certidões da receita e despesa geral pertencente ao tesouro público na Alfândega de Vinhais

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1845-07-24

1852-07-01

1 mç. (125 doc. - 125 f.); papel

Estes documentos tinham sido enviados pela diretoria de Bragança para o Tribunal de Contas, posteriormente encontravam-se guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Constituído por certidões do exame da receita e despesa geral mensal nesta alfândega. Esta certidões registam o rendimento total mensal proveniente da receita dos direitos de importação estrangeira e direitos de exportação nacional, bem como do produto de tomadias, direitos adicionais, por quebrados a favor da Fazenda, importâncias arrecadadas de selo de bilhetes, importâncias arrecadadas dos bilhetes e guias. Registam também a despesa (aplicação), tida com o pagamento das folhas dos vencimentos dos empregados, entregas feitas na recebedoria do concelho, entregas na contadoria do distrito de Bragança, fundos existentes em cofre proveniente das tomadias e ainda não julgadas, pagamento das rendas dos edifícios da alfândega e o da casa de despacho nas feiras mensais da Torre de Dona Chama.

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