Despachos relativos ao imposto sobre géneros estrangeiros e imposto adicional dos géneros e mercadorias nacionais e estrangeiras

Series

PT/TT/ER/A-BL/026

Despachos relativos ao imposto sobre géneros estrangeiros e imposto adicional dos géneros e mercadorias nacionais e estrangeiras

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1842-07-01

1843-07-07

1 liv.; papel

Impostos estabelecidos pelo Alvará de 31 de Março de 1827 e Carta de Lei de 31 de Outubro de 1837.

Este livro tinham sido enviado pela diretoria de Faro para o Tribunal de Contas e que posteriormente se encontrava guardado na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foi definitivamente transferido para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Este livro, numerados e rubricado, é da responsabilidade da Junta do Crédito Público José Pereira Pessoa, como consta dos termos de abertura e encerramento.Livro que tem a escrituração ordenada da seguinte forma: datas (ano, mês e dia); número do bilhete; nome do despachante; Géneros estrangeiros despachados em virtude da carta de lei de 31 de Outubro de 1837 - de arroz; açúcar; bacalhau; cacau; café; azeite (côco, peixe, carapanto, copaibá); linhaça. Sem qualquer registo nestes géneros. Já referente aos cereais despachado em virtude do Alvará de 31 de Março de 1827 temos os nacionais (trigo, cevada, milho, centeio, aveia); estrangeiro (trigo, cevada, milho, centeio, aveia); importância total. Nestes já existem registos de despachos.Junto a alguns destes registos encontravam-se os respetivos bilhetes que foram retirados para o maço....