Receita e despesa geral do cofre dos depósitos da alfândega de Vila Real de Santo António

Series

PT/TT/ER/A-BL/024

Receita e despesa geral do cofre dos depósitos da alfândega de Vila Real de Santo António

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1851-07-01

1857-06-24

6 liv.; papel

Estes livros tinham sido enviado pela diretoria de Faro para o Tribunal de Contas e que posteriormente se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor da Alfândega de Vila Real de Santo António, como consta dos termos de abertura e encerramento.Livros que serviram para neles ser feita o registo das entradas e saídas (Receita e despesa) do cofre dos depósitos desta alfândega. Assim, nas entradas são registados as datas (ano, mês e dia), procedência (saldo do mês anterior, produto de arrematações, produto dos impostos (direitos, 5% adicionais, 5% para notas, selos pelos bilhetes por entrada, impressão dos bilhetes, e etc.) e quantias. Já do lado das saídas temos as datas, a aplicação (saída dos produto das arrematações, custas de processos, vigésima parte do cofre dos emolumentos, metade do líquido aos apreensores, e para a fazenda, e saldo do que passa para o mês seguinte, e etc.), e quantias.