Receita do imposto dos 6% sobre o produto líquido das pescarias

Series

PT/TT/ER/A-BL/023

Receita do imposto dos 6% sobre o produto líquido das pescarias

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1844-01-12

1846-03-30

2 liv.; papel

Estes livros tinham sido enviado pela diretoria de Faro para o Tribunal de Contas e que posteriormente se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor da Alfândega de Vila Real de Santo António, como consta dos termos de abertura e encerramento.No primeiro livro a escrituração, sob a forma de mapa, contém a indicação da data (ano, mês e dia), o registo do recebimento (identificando o despachante, o montante e o produto, a embarcação e seu mestre, a localidade do mesmo neste concelho). Semanalmente era feito um termo da soma recebida o qual era assinado pelo escrivão da receita, Manuel Maria Pinheiro e pelo recebedor José do Carmo Ambrozini dos Santos.No segundo livro a escrituração é feita na mesma sob a forma de mapas (estes agora impressos) registando a data (ano, mês e dia), o assento (carregamento em receita ao tesoureiro da alfândega do montante recebido diariamente neste posto da alfândega e no de Monte Gordo assinando o escrivão e o tesoureiro), multas, peixe (atum), sardinhas e total.