Receita e despesa geral

Series

PT/TT/ER/A-BL/022

Receita e despesa geral

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1846-04-01

1859-06-30

19 liv.; papel

Estes livros tinham sido enviado pela diretoria de Faro para o Tribunal de Contas e que posteriormente se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Os livros desta série também são designados como receita geral ou receita e despesa geral pertencente ao Tesouro Público.Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor da Alfândega de Vila Real de Santo António, como consta dos termos de abertura e encerramento.O primeiro livro desta série, referente ao ano de 1842, tem uma escrituração diferente dos livros posteriores. Neste livro a escrituração é feita em mapa de onde consta: o ano e mês; dia; número do bilhete; nome do despachante; direitos de entrada; direitos de saída; tonelagem; leilão das fazendas demoradas; armazém; multas, tomadias e total. No final de cada mês era feito um termo da soma do rendimento assinado pelo diretor e escrivão.A partir do ano de 1843 a escrituração mantém a forma de mapa, estando dividida em duas partes, na da receita temos: o registo da data; número do bilhete (despacho); o despachante; procedência (volumes e quantidades e qualidades das fazendas, nomes das embarcações e destinos) e totais. Do lado da despesa temos: a data; aplicação (saldos em cofre, notas sobre os lançamentos, pagamento da folha dos ordenados e gratificações dos empregados desta casa fiscal e do posto de Monte Gordo, entregas feitas ao cofre central do distrito de Faro); número dos documentos e quantias.O livro de 1844, embora tenha o termo identificando-o como classificada a escrituração é a continuação da utilizada no livro anterior, ou seja receita e despesa geral.A partir de Dezembro de 1847, a escrituração passa a contemplar as importâncias em espécime da forma em que são recebidos os direitos (nota ou metal), isto tanto na receita como das despesa.Com a publicação do decreto para a mortização das notas do Banco de lisboa, também aqui passou a ser registado a cobrança do imposto para o efeito.E passa estes mapas a serem assinados pelo escrivão da receita, o administrador e tesoureiro.