Manuel de Arriaga

Fonds

PT/TT/MAR

Manuel de Arriaga

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1869-12-24

1916-05-01

17 caixas e 2 liv.; papel

Arquivo pessoal e político do primeiro Presidente da República Portuguesa.Manuel José de Arriaga Brum da Silveira nasceu na cidade da Horta em 8 de Julho de 1840. Era filho de Sebastião de Arriaga Brum da Silveira, oriundo de famílias aristocráticas e descendente de flamengos que se radicaram na Ilha do Faial, no séc. XVII, e de Maria Cristina Ramos Caldeira, natural de Lisboa.Foi durante o período em que estudava na Universidade de Coimbra para se "formar em leis", no contacto com outros estudantes e professores e na leitura de outras formas de pensamento, que aderiu ao ideário republicano. A opção política veio privá-lo de tudo aquilo que leva tantos outros a seguirem o mesmo caminho: ascensão social, prestígio e fortuna. Manuel de Arriaga perdeu tudo isso. O pai deixou de lhe pagar os estudos e deserdou-o. Manuel de Arriaga teve então de trabalhar, dando lições de inglês para poder continuar o curso.Arriaga passou cinquenta anos da sua vida como paladino de uma sociedade mais justa. Em 1876, fez parte do grupo que estudou o plano de reforma da instrução secundária. Foi membro do Directório do Partido Republicano depois de 31 de Dezembro de 1891.Em 1882, fora deputado da minoria republicana. Com ardor denunciou irregularidades no Governo, nomeadamente quando o ministro da Fazenda emprestou dos cofres do Estado elevadas quantias a sociedades particulares sem dar conhecimento ao Governo.Casou, com mais de trinta anos, com Lucrécia de Brito Barredo Furtado de Melo Arriaga, de famílias da Ilha do Pico. A cerimónia ocorreu numa capelinha perto de Valença do Minho onde o pai era general e governador da Praça de Valença. Viveram alguns anos em Coimbra onde Manuel de Arriaga exerceu a profissão de advogado. Tiveram seis filhos, dois rapazes e quatro meninas. Era um orador admirado. Fizera comícios ainda durante a monarquia, como muitos outros, pugnando por uma sociedade mais justa, com menos privilégios e mais acesso ao ensino. Mais tarde, o Governo Provisório nomeou-o Procurador-Geral da República.A seguir à implantação da República, a 5 de Outubro de 1910, jovens republicanos estudantes de Coimbra entraram nas instalações do Senado e praticaram actos de vandalismo, tendo destruído parte do mobiliário da Sala dos Capelos na Universidade, e baleado os retratos dos últimos reis portugueses que estavam pendurados nas paredes. "Para obstar a outras depredações o Dr. António José de Almeida convidou o Dr. Manuel de Arriaga para reitor da velha Universidade e foi dar-lhe posse a 17 de Outubro de 1910, em cerimónia sem aparato académico, mas que bastou para serenar os ânimos estudantis".Em Agosto de 1911, já com 71 anos, Manuel de Arriaga é eleito Presidente da República. Foi António José de Almeida, da facção moderada do Partido Republicano, quem se lembrou de sugerir o nome de Manuel de Arriaga como candidato à presidência, findo o período do Governo Provisório liderado por Teófilo Braga. Isto porque, segundo ele, Arriaga "era um dos poucos se não o único homem do Partido que se dava com toda a gente e de quem Homem Cristo não dizia mal". A 14 de Maio de 1915 houve uma revolta contra Pimenta de Castro, desencadeada pelo Partido Democrático, que contou com o apoio da Marinha. Começou uma autêntica guerra civil. Houve muitos mortos e feridos. Perante isto, Manuel de Arriaga resigna do cargo. Escreve uma carta aos seus ministros e outra ao Congresso. Amargurado, o imponente tribuno de outros tempos (e também poeta, autor de "Cantos Sagrados" e "Irradiações") sai então da presidência, sem honra nem glória.Manuel de Arriaga, que Raul Brandão definia como um homem "profundamente altruísta e magnânimo de uma grande bondade e honradez", passou rapidamente a ser considerado um "criminoso político". Na época consideram-no culpado ou pelo menos conivente com as acções ditatoriais e violentas de Pimenta de Castro. A última casa em que viveu Manuel de Arriaga seria em Lisboa perto da Rua das Janelas Verdes, precisamente para poder ver os barcos no Tejo. O quarto em que morreu o primeiro Presidente tinha na parede retratos de dois homens que muito admirava - Vítor Hugo e Alexandre Herculano. Por cima da cabeceira, a imagem de Cristo. Faleceu em 1917.

Protocolo de Depósito por um período de vinte anos, do Arquivo Particular, de âmbito político de Manuel de Arriaga, primeiro Presidente da República, entre o Estado Português através da Direcção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, representado pelo seu Director-Geral e Director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Silvestre de Almeida Lacerda, e José Miguel de Arriaga Correia Guedes e sua Mulher, Maria Natália Brito da Silva Correia Guedes, em Lisboa, 25 de Junho de 2020. Acompanhou o Protocolo de Depósito, como parte integrante, um dispositivo de armazenamento usb (pen drive) contendo a descrição da documentação.O Depósito abrange as caixas numeradas de 1 a 8, 11, 12, 22, 24, 28 a 32. A caixa n.º 4 ocupa duas unidades de instalação. Inclui também um livro encadernado intitulado "Copiador de Cartas" manuscritas, datadas de 25 de setembro de 1911 a 14 de junho de 1912. Segundo o Anexo ao Protocolo, designado por "Descrição sumária/Caracterização", "As caixas com números intercalares não constam deste depósito porque não contêm documentação de interesse político".

Inclui essencialmente correspondência recebida e cópias ou minutas de correspondência enviada no exercício da sua actividade profissional e política, sendo de realçar os documentos relacionados com o Partido Republicano Português e com a Presidência da República entre 1911 e 1915.

Documentação de conservação permanente.

A documentação foi organizada em 5 séries:1- Correspondência recebida pública, privada e literária2- Correspondência enviada pública, privada e literária3- Arquivo da secretaria particular da Presidência da República4- Atividade profissional e cargos públicos5- Atividade política

Cláusula 8.ªAs Segundas Partes Signatárias autorizam o depositário a expor e dar à consulta a documentação do Arquivo, no âmbito da sua actividade normal.Cláusula 9.ªA consulta e exposição da documentação do Arquivo obedecem ao estipulado na Lei, em particular no artigo 44.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, a qual alterou o disposto no art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro, "Regime geral dos arquivos".Cláusula 10.ªÀs Segundas Partes Signatárias será sempre permitido o livre acesso ao Arquivo, sem prejuízo das regras de funcionamento das instalações onde a mesma se encontre.Cláusula 11.ª1. A Primeira Parte Signatária não pode ceder a terceiros, a qualquer título, a documentação depositada sem que para isso seja expressamente autorizado pelas Segundas Partes Signatárias.2. Quando a cedência a terceiros se destine exclusivamente a exposições ou outros eventos de manifesto interesse cultural, a cedência presume-se autorizada, desde que as Segundas Partes Signatárias a tal não se oponham nos vinte dias seguintes ao recebimento do pedido de cedência. 3. As Segundas Partes Signatárias autorizam a Primeira Parte Signatária a efectuar reproduções dos documentos do Arquivo, solicitadas no âmbito da consulta pública do mesmo, salvaguardando as condições técnicas gerais de salvaguarda e preservação dos documentos do Arquivo.

Sujeitas aos condicionalismos referidos no n.º 3 da Cláusula 11.ª das condições de acesso.

Português, Castelhano, Francês e Inglês.

Alguma documentação encontra-se em estado de conservação frágil.

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.Inventário gravado em dispositivo de armazenamento usb (pen drive) contendo a descrição da documentação.

Portugal, Arquivo Histórico da Presidência da República.Portugal, Torre do Tombo, Arquivo Oliveira Salazar, AOS/CP-016, cx. 873, f. 294-294A-304.Portugal, Torre do Tombo, Empresa Pública Jornal o Século, Álbuns Alfabéticos, Álbum 41, doc. 1152K.Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Fazenda/Finanças, Arquivo das Secretarias de Estado, cx. 218, proc. AD4.Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Interior, Decretos.Portugal, Torre do Tombo, Registo Geral de Mercês, Mercês da República, liv. 1.Portugal, Torre do Tombo, Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Presidente, cx. 33, proc. 291/16, n.º 12.Portugal, Torre do Tombo, Secretariado Nacional de Informação, Arquivo Fotográfico, Documental, II-4, doc. 18385.Portugal, Torre do Tombo, Secretariado Nacional de Informação, Arquivo Fotográfico, Reportagem, Política Geral, doc. 28170.Portugal, Torre do Tombo, Professor Tomás de Mello Breyner, liv. 23.Portugal, Torre do Tombo, Professor Tomás de Mello Breyner, cx. 6, doc. 948.