Breve "Eximia dilectissimi" do Papa Clemente X pelo qual, a instância do Príncipe D. Pedro, representado pelo embaixador Marquês das Minas, confirmou e aprovou o Decreto da Sagrada Congregação dos Ritos, nele inserto, aprovando a eleição da Bem Aventurada Virgem Maria sob a invocação da Santíssima Conceição única e singular Padroeira e Protectora dos Reinos de Portugal

Item

PT/TT/BUL/0038/000016

Breve "Eximia dilectissimi" do Papa Clemente X pelo qual, a instância do Príncipe D. Pedro, representado pelo embaixador Marquês das Minas, confirmou e aprovou o Decreto da Sagrada Congregação dos Ritos, nele inserto, aprovando a eleição da Bem Aventurada Virgem Maria sob a invocação da Santíssima Conceição única e singular Padroeira e Protectora dos Reinos de Portugal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1 doc.; papel

Na capilha encontra-se o resumo do documento do mesmo teor da descrição existente no Índice de Bulas e Breves L.5, f. 66v. Abaixo do resumo [Francisco Nunes Franklin oficial maior do Real Arquivo da Torre do Tombo] registou uma nota remetendo para o original e para uma das cópias "Vide o n.º 14 e 15 deste maço".

Breve datado de Roma, Santa Maria Maior, 8 de Maio de 1671. Documento traduzido.Ad perpetuam Rei memoriam. A insigne devoção que o dilectíssimo em Cristo nosso filho Pedro Príncipe e Governador dos reinos de Portugal e dos Algarves tem à gloriosíssima e augustíssima Rainha do Céu Maria Virgem Mãe de Deus vinculada com religioso ânimo [...] que favoravelmente defiramos aos seus pios desejos enquanto podemos com o Senhor. E porque a rogo do mesmo Pedro Príncipe, manou há poucos dias da Congregação de nossos veneráveis irmãos os cardeais da Santa Igreja Romana, prepósitos dos sagrados Ritos, um decreto do teor seguinte, a saber, a Sagrada Congregação Lusitana dos Ritos, sendo relator o [...] Cardeal Vidoni a rogos do sereníssimo Príncipe de Portugal, feitos pelo excelentíssimo senhor Marquês das Minas seu embaixador ao Santíssimo Padre, e pelo mesmo remetidos à dita Sagrada Congregação, tem aprovado a eleição da Bem Aventurada Virgem Maria sob a invocação da Santíssima Conceição, em particular, única e singular Padroeira e Protectora dos Reinos de Portugal, feita pela sereníssima Magestade de el rei D. João IV nas Cortes do Reino, celebradas no ano de 1646, com intervenção dos três Estados, e por esta razão o cardeal Antonio Barbarino, bispo Prevestino, tem declarado, e concedido que se possa seguramente fazer por ela tudo o que compete aos verdadeiros, legítimos, únicos e singulares padroeiros dos reinos, neste dia de 21 de março de 1671, como o sobredito Pedro Príncipe sumamente deseja, segundo em nome dele, nos há por vezes representado o [...] nobre varão Marquês moderno das Minas embaixador do mesmo Pedro Príncipe [...] inclinados às suplicações que sobre este negócio se nos fizeram humildemente em seu nome [...] pelo teor das presentes confirmamos e aprovamos o decreto acima inserto e lhe damos força e vigor de inviolável firmeza apostólica [...] Decretamos que as presentes Letras são e serão sempre firmes, valiosas e eficazes e que terão seu plenário e inteiro efeito, e darão pleníssima sufragação às pessoas a quem toca, ou tocar pelo tempo em diante [...] e que será nulo, de nenhum vigor o que em contrário suceder ciente ou ignorantemente atentasse sobre esta matéria [...]. Assinado por I.G. Slusius.

Português

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.MAIA, Manuel da - "Colleçam e inventario de todas as bullas, breves e trasumptos pontificios que se achão neste Real Archivo da Torre do Tombo athe o fim do anno de 1751". Manuscrito. 1751. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal, Instrumentos de Descrição, Índice de Bulas e Breves L.5, f. 66v.

Original:Portugal, Torre do Tombo, Bulas, mç. 38, n.º 14. Outra tradução:Portugal, Torre do Tombo, Bulas, mç. 38, n.º 15.

Resumo tirado do inventário citado: Breve "Eximia dilectissimi" do Papa Clemente X pelo qual, a instância do Príncipe D. Pedro, lhe confirmou a eleição de ser Padroeira do reino de Portugal, Nossa Senhora da Conceição.Armário 12 da Casa da Coroa