Documentação avulsa

Installation unit

PT/TT/DP/A-A/13/0055

Documentação avulsa

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1774

1823

1 mç.; papel

Contém petições, remetidas com aviso da Junta da Saúde Pública, para submeter a consulta no Desembargo do Paço, consultas do Senado da Câmara sobre providências a dar a orfãos desamparados, petições de bacharéis, lembretes de consultas, etc. Integra ainda um parecer de Manuel Afonso da Costa Barros, acerca das "Reflexões sobre o aproveitamento de vinte mil órfãos que vagueiam pela província da Estremadura, depois da invasão dos franceses: um projecto sobre a administração dos expostos", da autoria de Filipe Ferreira de Araújo e Castro e datado de 20 de Maio de 1813.A título de curiosidade, este é o índice dos artigos que constituem este projecto:- criação de uma ordem militar- da necessidade de se estabelecer uma autoridade central e privativa- da organização do Conselho dos Tutores- da Secretaria- da Tesouraria e Contadoria- do lugar das sessões e forma do expediente do Conselho de Tutores- da jursidição e funções do Conselhos dos Tutores- do Provedor-Mor- dos curadores gerais dos distritos- dos curadores subalternos, suas obrigações e responsabilidade- dos mordomos ou procuradores legais das crianças abandonadas- do modo de proceder nas eleições dos curadores e mais oficiais desta administração- dos tutores ou criadores destes pupilos- da administração e arrecadação dos fundos destinadados ao aproveitamento das crianças enjeitadas e do estabelecimento das rodas ou casa de recepção- dos fundos subsidários- da educação física e moral das crianças enjeitadas- da educação dos pupilos enjeitados e modo de as aproveitar- dos privilégios dos pupilos- das recompensas, privilégios e gratificações- medidas gerais para estabelecer o crédito desta administração e excitar o entusiasmo da nação portuguesa sobre o projecto de socorrer e aproveitar as crianças abandonadas- resultado das medidas gerais e conclusão deste projecto.

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