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Sub-sentença cível a favor de Manuel de Melo e Lima Falcão e seu irmão Joaquim de Melo e Lima Falcão (este por si e como tutor dos filhos menores que ficaram de seu irmão José de Melo), contra os embargos que Fernando de Magalhães e Avelar opôs à sentença que confirmou a partilha dos bens que ficaram de Leonardo de Melo e Lima Falcão
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