Processo respeitante ao pedido de revalidação de passaportes e de deslocação a Espanha de Fernando Moreira de Paiva, Francisco D’ Avillez, Rosália Barreiro Rodrigues e João Miguel Alves da Cunha e Silva, funcionários do Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, em representação da Feira do Livro de Madrid