Impostos adicionais para a amortização das notas do Banco de Lisboa

Series

PT/TT/ER/A-AW/008

Impostos adicionais para a amortização das notas do Banco de Lisboa

Atribuído

Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

1850-07-01

1851-07-18

1 liv.; papel

Este livro foi feito para nele ser feito o lançamento em conta corrente do subdiretor e recebedor da alfândega da Ponte da Barca, António José da Cunha, para com a Junta do Crédito Público, pela arrecadação dos impostos adicionais aplicados para a amortização das notas do Banco de Lisboa, criados pela carta de lei de 13 de julho de 1848 e pela de 20 de abril de 1850.

Este livro, depois de ser devidamente preenchido, foi remetido para o Tribunal de Contas, mas viria a ser encontrado guardado na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Aquando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

O lançamento da conta corrente é estruturado entre o deve e haver por colunas com: Entrada - datas dos despachos (ano, mês e dia); número dos bilhetes dos despachos; referência ao livro de receita geral (folhas, n.º do livro e ano); Classificação da cobrança (10% - notas do Banco de Lisboa, mínimos; cedências - notas do Banco de Lisboa; 6%; 5%); importâncias das quantias recebidas (notas do Banco de Lisboa - metal; total); Saída - datas; número dos documentos; motivo da saída; importâncias entregues à Junta (notas do Banco de Lisboa; metal; total).

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