Termos de guias de fianças

Series

PT/TT/ER/A-AO/002

Termos de guias de fianças

Atribuído

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1762-01-04

1834-06-26

65 liv.; papel

Livros também designados como de Fianças dos Portos Secos, Fianças da Alfândega de Mourão ou somente, Fianças.Livros uniformes, cujos termos de abertura foram feitos pelos administradores gerais da Alfândega de Lisboa e feitores mores das demais do reino e enviados para a Alfândega de Montalvão para a escrituração destes termos. Este procedimento, à semelhança dos da receita, é um fator de distinção dos demais livros existentes na Alfândega. Esta prática, para com este tipo de livro, é em tudo igual ao praticado para com as restantes Alfândegas do Reino.Serviram estes livros para neles serem feitos os termos das guias de fianças dos animais ou produtos que saíam desta alfândega, os quais estavam obrigavam a regressar e apresentar os referidos animais ou no caso das cargas apresentarem as competentes certidões das descargas efetuadas em determinado destino.Escrituração é simples e contém os seguintes dados: identidade do despachante, naturalidade ou residência, destino da mercadoria, quantidade e qualidade da mesma, avaliada em determinada importância pela Pauta, o qual se obrigava a descarregar, assinado o mesmo este termo. Na margem esquerda regista-se o número sequencial dos termos bem como se acrescenta a data da descarga.Na maior parte dos casos estes livros incluem relações das guias condenadas, indicando os fólios e as respectivas importâncias.Em quase todos estes livros de fianças encontram-se soltos originais das guias, dando conta na frente da guia, das fazendas, sua quantidade e avaliação e, no verso, a indicação do lugar de destino dessas mesmas.

Português

Alguns dos livros estão retirados da leitura devido ao seu estado de conservação.