Receita dos direitos por saída

Series

PT/TT/ER/A-AJ/008

Receita dos direitos por saída

Atribuído

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1840-01-02

1843-01-22

3 liv.; papel

Estes livros foram feitos pelo diretor das alfândegas do círculo de Bragança, Visconde de Ervedosa, para neles ser feito o lançamento em receita dos direitos por saída desta alfândega de Miranda. Depois de serem devidamente preenchidos, serem remetidos pela diretoria do círculo de Bragança para o Tribunal de Contas. Estes livros encontravam-se guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX, guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Aquando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor das alfândegas do círculo de Bragança Visconde de Ervedosa, como consta dos termos de abertura e encerramento, e neles são feitos os registos dos direitos por saída.A escrituração encontra-se organizada por colunas e da seguinte forma: Datas (ano, mês e dia); nome do despachante; número do bilhete do despacho; quantidade e qualidade das mercadorias; valor das mercadorias; direitos que pagaram; emolumentos. No final de cada registo encontra-se a rúbrica do escrivão e do tesoureiro. No final de cada mês é feito a conta dos direiros por entrada assinam o escrivão e o tesoureiro.Esta série surge na sequência da separação do registo dos direitos anteriormente registado em conjunto com os da entradas nas séries antecedentes, o que se deveu à introdução da nova organização de administração, de juiz da alfândega para subdiretor da alfândega.

Estes livros, à excepção do último, não são encadernados.