Receita dos direitos por entrada e saída

Series

PT/TT/ER/A-AJ/006

Receita dos direitos por entrada e saída

Atribuído

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1834-01-02

1838-12-30

5 liv.; papel

Estes livros, por ordem do superintendente dos tabacos e alfândegas, foram mandados fazer ao juiz de fora e da alfândega Manuel de Figueiredo Sarmento, para neles ser feito o lançamento em receita dos direitos por entrada e saída desta alfândega, uma vez que os livros que deviam vir de Lisboa não chegaram. Depois de serem devidamente preenchidos, serem remetidos pela diretoria do círculo de Bragança para o Tribunal de Contas. Estes livros encontravam-se guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX, guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Aquando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do juiz de fora e da alfândega Manuel de Figueiredo Sarmento, como consta dos termos de abertura e encerramento, e neles são feitos os registos dos direitos por entrada e saída.A escrituração encontra-se organizada da seguinte forma: do lado esquerdo encontram-se as siglas R (reino), C (Castela) ou identificação da proveniência do direito (4%, décima, Feiras de Sendim, tomadias, aduana do Vimioso, e etc); ao centro o despacho feito pelo escrivão o qual inicia com a data, o destino do despachado, a identificação do despachante, quantidade e qualidade do produto ou mercadoria, o montante que paga de direitos e de como o recebera o recebedor dos mesmos direito e o assina; do lado direito encontra-se registado os montantes recebidos. Terminam estes despachos com uma certidão dos totais arrecadados. Assinam esta certidão o juiz da alfândega, o escrivão e o recebedor.A partir de 1839 está série deixa de exitir, dando origem a outras duas, uma para os direitos por entrada e outra para os direitos por saída.

Estes livros, à excepção do último, não são encadernados.