Receita geral

Series

PT/TT/ER/A-AJ/005

Receita geral

Atribuído

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1843-02-01

1859-06-30

16 liv.; papel

Estes livros, foram feitos para, depois de serem devidamente preenchidos, serem remetidos pela diretoria do círculo de Bragança para o Tribunal de Contas. Estes livros encontravam-se guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Aquando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor das alfândegas do círculo da diretoria de Bragança, como consta dos termos de abertura e encerramento.A escrituração encontra-se organizada por colunas, contém a indicação da data (ano, mês e dia) o número de registo e correspondente despacho (com descrição dos despachos (despachante, entradas, saídas, 5% adicionais, fracções cobradas a mais ou a menos, tomadias, multas, décima dos emolumentos, impressão dos bilhetes, selo dos bilhetes, e etc.), decrição dos géneros, bem como as importâncias devidas em direitos ao tesouro público). Terminam estes despachos com uma certidão dos totais arrecadados. Assinam esta certidão o subdiretor e o escrivão da alfândega.