Receita dos Portos Secos

Series

PT/TT/ER/A-AJ/001

Receita dos Portos Secos

Atribuído

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1759

1833

57 liv.; papel

Livros uniformes, cujos termos de abertura foram feitos pelos administradores gerais da Alfândega de Lisboa e feitores mores das demais do reino e enviados para a Alfândega de Miranda do Douro para a escrituração deste direito. Este procedimento é um fator de distinção dos demais livros existentes na Alfândega. Esta prática para com este tipo de livro é em tudo igual ao praticado para com as restantes Alfândegas do Reino. Nestes livros é feito o registo das entradas, saídas, tomadias, guias afiançadas ou condenadas. Contém ainda, o registo de despachos realizados de outras Alfândegas do Reino e o lançamento da redizima. A maior parte destes livros têm no final um resumo designando e confirmando o que se devia à  Real Fazenda e que seria pago pela Contadoria Geral das Províncias. Neste mesmo resumo era feito o registo das despesas com os ordenados e expediente, bem como o registo do que era remetido ao Real Erário e confirmaçào deste.

Português

Alguns dos livros estão retirados da leitura devido ao seu estado de conservação.