Receita geral

Series

PT/TT/ER/A-AF/004

Receita geral

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1850-07-01

1853-07-03

4 liv.

Estes livros, de acordo com os termos que se encontram no fim dos livros 138 e 141, foram enviados pelo a 9 de Setembro de 1851 e 17 de Novembro de 1853, respectivamente, pelo porteiro da Alfândega, Dâmaso Monteiro, e pelo escrivão da António Ribeiro para a diretoria do circulo (Sabugal) para dali serem remetidos ao Tribunal de Contas. Circuito que não foi cumprido uma vez que os mesmos encontravam-se guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Aquando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Estes livros, renumerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor das alfândegas do círculo do Sabugal, Francisco Borges Pereira da Silva, como consta dos termos de abertura e encerramento.Serviriam estes livros para neles serem laçados os despachos das entradas e saídas dos géneros, os quais pagariam o que era devido: direitos de importação, 5% adicionais, exportação nacional e 5% adicional, direitos de exportação para o estrangeiro e 5% adicional, selos das guias e impressão, tomadias, multas.Estes livros têm a escrituração, organizada por colunas, contendo: a data (ano, mês e dia); número do despacho; objeto do despachado; valores; direitos e imposto adicional (mais tarde para 5% da amortização das notas). No final de cada mês é feito um resumo da receita ou proveniencia, com os valores dos direitos acima referidos, e da despesa ou aplicações, onde constam as entregas feitas ao recebedor do concelho de Idanha-a-Nova em virtuda das ordens do delegado do tesouro do distrito de Castelo Branco. Termina este resumo com um termo assinado pelo subdiretor e pelo escrivão.Em alguns casos, no final do livro, encontra-se um mapa do resumo intitulado da receita e despesa geral.