Receita e despesa geral

Series

PT/TT/ER/A-AF/003

Receita e despesa geral

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1848-07-13

1850-07-03

2 liv.; papel

Estes livros, de acordo com os termos que se encontram no fim dos livros, feitos a 9 de Setembro de 1851 pelo porteiro da Alfândega, Dâmaso Monteiro, é registado que o mesmo remete estes livros para a diretoria do circulo (Sabugal) para dali serem remetidos ao Tribunal de Contas. Circuito que não foi cumprido uma vez que os mesmos encontravam-se guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Aquando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Estes livros, renumerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor das alfândegas do círculo do Sabugal, Francisco Borges Pereira da Silva, como consta dos termos de abertura e encerramento.Livros, onde eram registados, sob a forma de mapas, a seguinte informação: a data (ano, mês e dia); número do despacho; nome dos despachantes; Direitos (por entrada, saída- nacional e estrangeiro); tomadias; multas; 5% adicionais e totais. Do lado da despesa: datas (ano, mês e dia); aplicação (entregas feitas pelo tesoureiro da Alfândega ao recebedor do concelho por ordem do tesoureiro do distrito de Castelo Branco; idem do selo e impressão de bilhetes de despacho, pela passagem de fundos); número de documentos e quantias.A partir do mês de Outubro de 1848 passam estes mapas a ser assinados pelo subdiretor, que é ao mesmo tempo tesoureira da alfândega, e pelo porteiro que faz as vezes de escrivão.No final de cada livro encontra-se o resumo geral ou conta corrente do respetivo ano económico, também ele assinado pelos mesmos oficiais acima referidos.