Receita e despesa do cofre dos depósitos

Series

PT/TT/ALF/C-A/016

Receita e despesa do cofre dos depósitos

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1852-07-01

1859-06-30

6 liv.

Procedimento conforme o determinado no artigo 7 da Portaria do Ministério da Fazenda - Direção Geral das Alfândegas e Impostos Indiretos, de 29 de Novembro de 1849.

Estes livros encontravam-se guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor da alfândega do Funchal, como consta dos termos de abertura e encerramento, serviram para na Mesa Grande ser lançada a receita e despesa do cofre dos depósitos documentada esta com cópias numeradas dos competentes ordenamentos, conforme o determinado no artigo 7º da portaria de 29 de Novembro de 1849, do Ministério da Fazenda.Livros divididos em duas partes: uma para a receita onde se registava a data (ano, mês e dia), N.º dos depósitos (sequencial), lançamento do depósito onde consta a sua procedência e seus documentos, seguindo-se a quantias; do lado da despeza temos as datas (ano. mês e dia), nº das despesas (sequencial), lançamento das despesas onde consta a aplicação e seus documentos e, por fim, as quantias. No final do ano fiscal é feito um termo assinado pelo diretor, escrivão e tesoureiro.