Receita e despesa geral

Series

PT/TT/ALF/C-A/014

Receita e despesa geral

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1834-08-06

1859-06-30

16 liv.

Estes livros encontravam-se guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor da alfândega do Funchal, como consta dos termos de abertura e encerramento.Estes livros também designados de Direitos Reunidos (direitos reunidos de todas as mesas), serviram para neles ser feito o lançamento do rendimento dos direitos por entrada (importação) e saída (exportação), e despesa geral desta alfândega.Com a escrituração organizada por colunas, contendo do lado da receita: A data (ano, mês e dia); número da Receita Geral; número das Mesas respetivas; nome dos despachantes; Entrada geral; Estiva e Pátio; Saída geral; Aluguer de armazéns; Faróis 1:500 e escaler; total diário. Do lado da despesa geral: A data (ano, mês e dia); Descrição dos pagamentos efetuados (empregados da alfândega, comissão da Fazenda, despesas de manutenção do edifício, expediente, despesas várias, restituições - ireitos de faróis, imposto sobre o vinho, abatimentos, e etc.), bem como dos saldos existentes ou transitados; número de documentos (Portarias); Importâncias. No final do mês feito o encerramento e é rubricado pelo administrador. No final de cada ano fiscal (1 de Julho a 30 de Junho do ano seguinte) é feito um resumo da receita e despesa geral assinando o administrador, o 1º escrivão da Mesa Grande, os escrivães da Mesa Grande e o tesoureiro geral.A partir de Setembro de 1839 a escrituração sofre as seguintes alterações do lado da receita: A data (ano, mês e dia); número da Receita Geral; número das Mesas respetivas; nome dos despachantes; Mesa da Abertura; Mesa do Pátio (Tesouro, Junta do Crédito Público, Município); Saída geral (Mesa da Saída); Aluguer de Armazéns (curto espaço de tempo); Escaler; total diário. Do lado da despesa mantem-se a forma, bem como o restante dos procedimentos no registo.A partir de Julho de 1845 deixam de ser lançadas na Mesa do Pátio as verbas para a Junta do Crédito Público.