Direitos de 1% sobre os despachos

Series

PT/TT/ER/A-AB-A/020

Direitos de 1% sobre os despachos

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1834-07-16

1837-04-02

1 liv.; papel

Este livro encontrava-se guardado na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Neste livro era feito o lançamento dos direitos de 1% sobres os géneros despachados neste porto da Figueira com destino ao portos nacionais e estrangeiros. Com escrituração estruturada por colunas, constando na primeira, na margem esquerda, o despachante e identificação da embarcação. A segunda coluna, central, onde é feito o lançamento, consta da data, despachante, porto de destino, quantidade e qualidade do género, e direitos devidos. Na terceira e última coluna é colocado em numerário do total de direitos devidos. Termina cada lançamento com a assinatura do recebedor da alfândega. No final de cada mês é feito o auto de contas, onde consta o montante recebido pelo tesoureiro, o qual assina juntamente com o escrivão da receita.

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