Receita e despesa geral

Series

PT/TT/ER/A-AA/033

Receita e despesa geral

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1845-09-01

1859-06-30

13 liv.; papel

Estes livros tinham sido enviados para o Tribunal de Contas e que posteriormente foram guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Estes livros serviram para neles ser feita a escrituração da receita e despesa geral contendo um escrituração organizada da seguinte forma: do lado da receita - datas (ano, mês e dia), número do despacho, despachantes, procedências - saldo no cofre, direitos (sobre o pescado, sal, entradas, importâncias dos selos e impressão dos bilhetes e guias de despacho) - direitos gerais e adicionais, 5% adicionais, total, importância por despacho; do lado da despesa - datas (ano, mês e dia), aplicação (restituição de direitos de tonelagem, entregas feitas no cofre central do distrito de Faro, o despendido com a folha dos ordenados dos empregados e outras despesas correntes), número dos documentos, importância (metal, notas) totais.A partir de Outubro de 1848 a escrituração altera um pouco, nomeadamente na distinção de direitos e inclusão de novos, passando a ser feita da seguinte forma: do lado da receita temos as datas (ano, mês e dia), os números dos despachos, os despachantes, as procedências (no mesmo formato usado anteriormente), os direitos gerais e adicionais, os 5% adicionais, as quantias recebidas (em metal e em notas), os totais; já do lado da despesa temos as datas (ano, mês e dia), as aplicações, os números dos documentos, as quantias despendidas (em metal e em notas) e por fim os totais.Só a partir de 1856 estes livros terminam com um termo em que assinam o diretor, o escrivão e o tesoureiro.Saliente-se que os 4 primeiros volumes, mensais, não estão encadernados, nem têm termos de abertura e encerramento, bem como, nem se encontram numerados.