Receita geral

Series

PT/TT/ER/A-S/009

Receita geral

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1849-07-01

1859-06-30

14 liv.

Estes livros encontravam-se guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Estes livros têm os termos de abertura da responsabilidade do diretor das alfândegas do círculo de Elvas ou pelo diretor interino do mesmo.A escrituração, organizada por colunas, contém a indicação da data (ano, mês e dia), despachantes, correspondente despacho (com descrição dos géneros e destino e/ou origem, bem como as importâncias devidas em direitos ao tesouro público). Terminam estes despachos com as assinaturas do subdiretor da alfândega e escrivão. Também se encontram nestes livros o registo dos despachos das entradas no cofre, assinados pelos respetivos funcionários. No fim de cada mês é feito a conta, estruturada em mapa, constando no mesmo: o número dos despachos; os despachantes; direitos (entrada estrangeiro, 5% adicionais, saída nacionais, 5% adicionais); totais; aplicação (entregue no cofre da recebedoria) e quantias. Termina este mapa com a assinatura do subdiretor e do escrivão. No final dos livros contém um resumo da receita (direitos de entrada e 5% adicionais, Direitos de saída nacional e 5% adicionais, décima dos emolumentos e 5% adicionais, Selo dos bilhetes e guias, impressão dos bilhetes e guias), e um resumo das entregas na recebedoria do concelho, com menção do respectivo recibo.