Receita dos 3% de emolumentos

Series

PT/TT/ER/A-Q/011

Receita dos 3% de emolumentos

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1837-04-10

1838-01-01

1 liv.; papel

Este livro tinha sido enviado pela diretoria de Bragança para o Tribunal de Contas e que posteriormente se encontrava guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Este livro, numerados e rubricados, é da responsabilidade do diretor das alfândegas do círculo do distrito da cidade de Bragança, o Visconde de Ervedosa, como consta dos termos de abertura e encerramento do mesmo.Neste livro a escrituração encontra-se organizada da seguinte forma: data (dia e mês), identificação do despachante, que pagara de direitos (constante no livro deles) e o que paga dos 3% e de que o mesmo recebera o tesoureiro, assinando o tesoureiro e o escrivão.No fim de cada trimestre eram feitos os autos das contas tomadas ao referido feitor recebedor, mencionando os totais recebidos, mencionando também as despesas de expediente, e di líquido se dividia pelos empregados (ordenados), assinando este auto o diretor da alfândega, o tesoureiro e o escrivão.