Lançamento dos direitos por saída

Series

PT/TT/ER/A-K/004

Lançamento dos direitos por saída

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1849-01-04

1851-06-23

3 liv.; papel

Estes livros encontravam-se guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Livros também designados como de receita por saída e direitos de exportação.Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor das alfândegas do círculo de Almeida e, sob sua comissão, do porteiro da Alfândega de Almeida, como consta dos termos de abertura e encerramento.A escrituração, organizada por colunas, contém a indicação da data (ano, mês e dia) o número de registo e correspondente despacho (com indicação do despachante, sua naturalidade, em como despacha por saída quantidade e qualidade do género, bem como as importâncias devidas em direitos (incluindo os 5% de direitos adicionais e emolumentos gerais). Terminam estes despachos com as assinaturas do subdiretor e tesoureiro da Alfândega e do Porteiro, no impedimento do escrivão.