Superintendência Geral das Alfândegas do Sul

Subsection

PT/TT/ER/A-BS

Superintendência Geral das Alfândegas do Sul

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1765-10-09

1821-10-06

8 liv.; papel

Inicialmente foram criadas duas superintendências gerais, uma para as alfândegas do Alemtejo e reino dos Algarves e outra para as alfândegas da província norte e partido do Porto (alvará de 26 de maio de 1766), com jurisdição privativa e exclusiva do Conselho da Real Fazenda. No impedimento dos superintendentes gerais passa a jurisdição para os provedores das comarcas, como contadores da Fazenda. O superintendente geral das alfândegas do Sul era também juiz conservador da Companhia Geral das Reais Pescarias do Algarve (4ª condição da Instituição da Companhia - confirmada por alvará de 15 de janeiro de 1773). Este superintendente também é juiz privativo para tomar conhecimento das ações e causas dos bens do Reguengo de Tavira (cap. 19 do alvará de 1 de Junho de 1787).

Estes livros, feitos e escriturados pela Superintendência Geral das Alfândegas do Sul, viriam mais tarde a ser transferidos para o Arquivo Geral da Alfândega de Lisboa. Aí foram organizados e numerados como consta do inventário de Francisco Belard da Fonseca, p. 27. Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por mante-los juntos, respeitando o produtor e o referido inventário, alterando-se somente a designação do conjunto para Superintendência Geral das Alfândegas do Sul, embora se encontre em alguns a indicação na capa a que alfândega se refere, ou mesmo, no primeiro ou último fólio, em datas muito superiores à da produção, a vista em correição. A estes livros juntou-se o do Reguengo de Tavira que também se encontrava com título separado, bem como o livro de registo geral que se encontrava provisoriamente junto aos da Alfândega de Tavira.

Documentação com importância para a história económica, nomeadamente no que diz respeito ao Reguengo de Tavira, bem como às alterações profundas levadas a cabo pelo desembargador Antão Bravo de Sousa e Castelo Branco, para acabar com uma práticas usuais na maioria das alfândegas propicias a erros, abusos, descaminhos e contrabandos.

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