Transunto reduzido em pública forma da carta de contrato matrimonial do infante D. Pedro com D. Isabel, filha do conde de Urgel, e do contrato de venda da vila de Alcolea que o rei D. Afonso de Aragão fez à infanta D. Isabel

File

PT/TT/GAV/17/6/19

Transunto reduzido em pública forma da carta de contrato matrimonial do infante D. Pedro com D. Isabel, filha do conde de Urgel, e do contrato de venda da vila de Alcolea que o rei D. Afonso de Aragão fez à infanta D. Isabel

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1502-07-06

1 doc. (12 f.); papel

Intervenção sobre o documento pelo Gabinete de Conservação e Restauro em Abril de 2023.

Título aposto no primeiro fólio: "Contrato do casamento do Infante D. Pedro com D. Isabel filha do Conde de Urgel".Pública forma feita na presença de Fernão Cordeiro, bacharel em cânones, beneficiado da Igreja metropolitana, provisor e vigário geral por D. Martinho da Costa, arcebispo de Lisboa, sendo Pero Calça, clérigo de missa da cidade de Évora, notário público apostólico, a requerimento de Joham Afonso, administrador do Mosteiro de Odivelas, como procurador do rei D. Manuel I, temendo que se rompessem por água ou por fogo, o qual apresentou duas escrituras em pergaminho, a saber, uma do contrato [trato] de casamento e arras da Infanta D. Isabel, confirmado pelo rei D. Afonso de Aragão, e um contrato da "vendiçam" da vila de Alcolea que o dito Rei fez à citada Infanta. Acerca do citado contrato, da obra Monumenta Henricina se tira: "[...] representado o primeiro pelo cavaleiro e seu Conselheiro Aires Gomes da Silva e por seu Chanceler Dr. Estêvão Afonso, e ela por Berenguer Barutell, seu tio materno e arcediago da igreja de Barcelona, cujas condições principais são as seguintes: D. Pedro dá à infanta, de arras, 6 000 florins de ouro de Aragão, seguros sobre seus bens, especialmente sobre os castelos e vilas de Montemor-o-Velho e Tentúgal; D. Isabel é dotada com 40.900 florins de ouro de Aragão, seguros sobre o castelo e vila de Alcolea com sua jurisdição, sendo-lhe permitido e ao infante D. Pedro, com a anuência das irmãs da infanta, vender o dito castelo e vila [de Alcolea] para satisfação do dote, contanto que entreguem o remanescente às ditas infantas, irmãs e cunhadas dos matrimoniados." Inclui a procuração que o Infante passou no Paço Episcopal de Valença aos citados Conselheiro e Chanceler para tratarem do referido contrato, em 2 de Agosto de 1428; a procuração de D. Isabel de Aragão, filha de D. Jaime, conde de Urgel, ao arcediago-mor de Lérida e de Mari (Barcelona) para a representar no presente contrato, em 7 de Agosto do mesmo ano. Carta do Infante de nomeação dos embaixadores e procuradores no contrato de seu casamento, em 1 de Setembro de 1428. Nova procuração do Infante datada de 5 de Setembro do mesmo ano. Contrato e Texto notarial do Contrato em 13 de Setembro de 1428.Sinal do notário apostólico "Petrus Calça".

Português e latim.

Rasgões, rotura e perda parcial do suporte, primeiro fólio quase a destacar-se, manchas de coloração variável.

Relação sucessora:Espanha, Archivo de la Corona de Aragón, Cancilleria Real, Registro 2613, f. 112Portugal, Torre do Tombo, Reforma das Gavetas, liv. 36, f. 290.

Documento mencionado na obra publicada pela COMISSÃO EXECUTIVA DAS COMEMORAÇÕES DO V CENTENÁRIO DA MORTE DO INFANTE D. HENRIQUE - "Monumenta Henricina". vol. 3: 1421-1431. Coimbra: Comissão Executiva das Comemorações do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique; 1961. p. 228-232; 239-254. Exemplar disponível na Biblioteca do Serviço de Referência da Torre do Tombo, SV 7389, 946.9.