Transunto reduzido em pública forma da Bula «Aeterni Regis clementia» do Papa Sisto IV pela qual aprovou e confirmou as bulas de Nicolau V e Calisto III, que concediam aos reis de Portugal todas as ilhas e terra firme descobertas e por descobrir, desde o Cabo Bojador e o Cabo Não, por toda a Guiné até à India, e a jurisdição espiritual delas à Ordem de Cristo e confirmou um Capítulo nesta inserto, das pazes feitas entre os Reis de Castela e Portugal sobre a divisão e comércio do mar oceano, pelo qual ficaram pertencendo aos reis de Castela as Ilhas Canárias nele declaradas, e tudo o mais, assim descoberto, como por descobrir dentro dos referidos limites aos reis de Portugal

Item

PT/TT/GAV/17/6/17

Transunto reduzido em pública forma da Bula «Aeterni Regis clementia» do Papa Sisto IV pela qual aprovou e confirmou as bulas de Nicolau V e Calisto III, que concediam aos reis de Portugal todas as ilhas e terra firme descobertas e por descobrir, desde o Cabo Bojador e o Cabo Não, por toda a Guiné até à India, e a jurisdição espiritual delas à Ordem de Cristo e confirmou um Capítulo nesta inserto, das pazes feitas entre os Reis de Castela e Portugal sobre a divisão e comércio do mar oceano, pelo qual ficaram pertencendo aos reis de Castela as Ilhas Canárias nele declaradas, e tudo o mais, assim descoberto, como por descobrir dentro dos referidos limites aos reis de Portugal

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1488-04-10

1 doc. (17 f.); perg., capa em perg.

Tem escrito no verso "Saa", assim como a indicação das cotas do documento original e do transunto e o resumo do documento.

Traslado dado nas casas de Estêvão Gomes, cónego na Igreja metropolitana e maior da cidade de Lisboa, vigário geral pelo arcebispo D. Jorge, a requerimento do doutor Vasco Fernandes, do Conselho e Desembargo do rei D. João, como seu procurador, que apresentou uma letra apostólica do Papa Sixto IV, selada com verdadeira bula de chumbo pendente por fios de sirgo vermelhos e amarelos, e um transunto em linguagem feito pelo mesmo procurador por mandado régio. Foi testemunha Rui Lopes, bacharel em cânones e escrivão da Torre do Tombo "d'el Rei nosso Senhor". Documento corroborado e autorizado com o sinal de João Rodrigues, clérigo de missa do Arcebispado de Lisboa e tesoureiro da Igreja catedral da cidade de Tânger, notário público.Do selo pendente resta o trancelim. Joaquim Abranches dos Santos oferece a seguinte descrição: "Bula de Sisto IV - Aeterni Regis clementia - para futura memória. Confirma as Bulas de Nicolau V ["Romanus Pontifex"] de 7 de Janeiro de 1454 [ABRANCHES, ob. cit., entrada n.º 264] e a de Calisto III ["Inter caetera quae nobis"] de 13 de março de 1455 [ABRANCHES, ob. cit., entrada n.º 271]. Confirma também a convenção de paz entre D. Afonso V e Fernando de Castela. Encarrega os bispos de Évora, Silves, e Porto de publicarem as Bulas confirmadas por esta e de auxiliarem o rei de Portugal. Dada em Roma aos 21 de Junho de 1481".

Português

Cópia em formato digital.

Portugal, Torre do Tombo, Bulas, mç. 7, n.º 29.Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 7, mç. 13, n.º 7.Relação sucessora:Torre do Tombo, Bulas, mç. 26, n.º 10.Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 17, mç. 6, n.º 18.Portugal, Torre do Tombo, Reforma das Gavetas, liv. 36, f. 267.

Nota ao elemento de informação "Âmbito e conteúdo": Bula datada de "11 kalendas de Julho" do 10.º ano do seu pontificado. Da obra publicada por Abranches, nota 2 se tira "Cândido Mendes de Almeida no seu 'Direito Eccl. Brazileiro, etc.' diz que não pôde descobrir o texto latino desta Bula, publicando a sua tradução em português, que é autêntica, por ser feita pelo Dr. Estêvão Gomes, vigário geral de Lisboa, por mandado expresso de D. João II, tradução que transcreve das Prov. da Hist. Gen., tomo I, p. 455. O texto latino, porém, conserva-se na Torre do Tombo, Gaveta 17, maço 6, n.º 17, [...]. O Quadro Elementar traz um resumo dela, citando o Arquivo da Torre do Tombo, [Bulas], mas no maço 26, n.º 10".