Cópia de várias ordens, decretos, alvarás e outros papeis que se consumiram com o Registo no Cartório da Alfândega

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PT/TT/ER/A-A-H/001/0013

Cópia de várias ordens, decretos, alvarás e outros papeis que se consumiram com o Registo no Cartório da Alfândega

Formal

Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

1759-11-16

1759-11-16

1 liv.; 226 f.; papel

Livro numerado e com termo de encerramento (f. 178) da responsabilidade do escrivão José de Seixas e Vasconcelos.Lombada: Registo de várias ordens, decretos e alvarás.Até ao fólio 178 encontram-se os extratos, e a partir deste fólio encontra-se alfabeto do mesmo.Cópias de documentos de 9 de julho de 1644 até 13 de janeiro de 1754.Entre outros, encontra-se aqui registados: f. 1 - Resolução de 9 de julho de 1644 declarando que as drogas de anil, gengibre e outras semelhantes vinhas das Índias Orientais se despachem na Casa da Índia e as das Índias Ocidentais, como pau campeche, açúcar, couros e outros se despachem na Alfândega; f. 5v - Aviso de 16 de fevereiro de 1732 sobre o fundeamento e procedimentos para com as Frotas da Baía; f. 6v - Aviso de 10 de julho de 1732 sobre o fundeamento e procedimentos para com as Frotas de Pernambuco; f. 8 - Ordem de 26 de fevereiro de 1737 para o corregedor da comarca de Leiria para repreender juiz da Alfândega de Peniche, pelo seu comportamento perante o naufrágio na praia de Nossa Senhora da Vitória de Paredes do navio capitaneado pelo inglês Jorge Berman, com carga destinada à cidade de Lisboa; f. 10v - Ordem de 8 de março de 1748 para o juiz da Alfândega de Buarcos, sobre o naufrágio do navio São Matias na praia de Esvadeira, vindo do porto de Riga para o da cidade de Lisboa, declarando que os direitos de todas as fazendas e apetrechos do navio naufragado pertencem a Alfândega de Lisboa, e pedindo ao referido juiz para proceder ao inventário de todas as fazendas, pesando-as assim como as ancoras e enxárcias do navio, remetendo-o para esta alfândega; f. 34v - Ordem de 16 de maio de 1750 sobre a controvérsia entre o provedor da alfândega e o da Casa da Índia sobre o despacho dos géneros que a cada um pertencia.

Português.