Cópia dos alvarás, decretos e cartas, e mais papéis que se acham registados no livro de Registo da Alfândega de Belém

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PT/TT/ER/A-A-H/001/0011

Cópia dos alvarás, decretos e cartas, e mais papéis que se acham registados no livro de Registo da Alfândega de Belém

Formal

Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

1761-04-18

1761-04-18

1 liv.; 464 f.; papel

Livro numerado e com termo de encerramento (f. 341v) da responsabilidade do escrivão José de Seixas e Vasconcelos.Lombada: Extratos dos alvarás e decretos do registo; livro 18 e 19.No fólio inicial do livro 18 o ano é de 1761.No fólio inicial do livro 19 o ano é de 1761Até ao fólio 28 (liv. 18) encontram-se os extratos, e a partir deste fólio encontra-se alfabeto do mesmo.Até ao fólio 341v (liv. 19) encontram-se os extratos, e a partir deste fólio encontra-se alfabeto do mesmo.Cópias de documentos de 26 de agosto de 1756 até 14 de fevereiro de 1760.Entre outros, encontra-se aqui registados (liv. 19): f. 109v - Decreto de 19 de março de 1758 que mada a Junta do Comércio fazer vistorias e exames aos navios e arrecadar as contribuições e emolumentos declarados no alvará de 1 de fevereiro do mesmo ano, como também averigue os sítios onde levantar os faróis das Berlengas, da Guia, e da Barra do Porto; f. 111 - Alvará de 1 de fevereiro de 1758 pelo qual é mandado erigir 6 faróis nas barras e costas do reino (Ilhas das Berlengas, Nossa Senhora da Guia, Fortaleza de São Lourenço, São Julião da Barra, Barra do Porto, e em Viana), ordenando também uma nova forma de despacho dos navios marcantes; f. 164 - Pauta dos direitos que devem pagar os couros em cabelo, e os couros e meios de sola do Rio da Prata f. 198v - Decreto de 17 de julho de 1758 para que em todas as folhas dos almoxarifados e tesourarias se escrevam os nomes dos juristas e tencionários cronologicamente por ordem natural da antiguidade de seus assentos com indicação de seus nomes e apelidos, lugares e datas de batismo, filiação e etc..

Português.

Livro 18 e 19.