Cópia dos avisos e ordens e outros papéis consideráveis registados no livro do Registo desta alfândega

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PT/TT/ER/A-A-H/001/0010

Cópia dos avisos e ordens e outros papéis consideráveis registados no livro do Registo desta alfândega

Formal

Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

1761-04-18

1761-04-18

1 liv.; 262 f.; papel

Livro numerado e com termo de encerramento (f. 192) da responsabilidade do escrivão José de Seixas e Vasconcelos.Lombada: Extratos dos avisos e ordens do registo; livro 16.No fólio inicial este livro é identificado como livro 16 do ano de 1760.Até ao fólio 192 encontram-se os extratos, e a partir deste fólio encontra-se alfabeto do mesmo.Cópias de documentos de 18 de novembro de 1755 até 1 de junho de 1757.Entre outros, encontra-se aqui registados: f. 1 - Aviso de novembro de 1755, para que no Forte da Junqueira se estabeleça a Casa da Alfândega, onde se continuaria a dar expediente às casas subalternas, e por prontas as casas da redondeza que fossem precisas para a conveniente arrecadação da fazenda real; f. 13v - Carta de 15 de novembro de 1752 da nomeação de Manuel Joaquim da Costa para escrever e copiar os livros necessários do Cartório da Alfândega e para escrever o Índice Geral ditado pelo escrivão da Mesa Grande José de Seixas e Vasconcelos; f. 16v - Aviso de 25 de novembro de 1755 para que se abra o despacho da alfândega no sítio de Belém, nos terrenos junto ao Forte da Estrela e se edifiquem algumas barracas de madeira para o exercício interino das mesas do despacho; f. 20 - Aviso de 8 de dezembro de 1755 para que se faça a festa de Nossa Senhora da Atalaia, qua a alfândega costuma celebrar todos os anos, mas como não se poderão despender os 400.000 réis aplicados para ela, se ponha em depósito o que sobrar para o mandar aplicar como for servido no culto da mesma igreja; f. 21v - Aviso de 8 de dezembro de 1755 para que as pessoas que tinham fazenda na alfândega, na ocasião do terramoto e incendio, e as quiserem tirar das ruinas à sua custa o possam fazer, e das que tirarem não paguem direitos; f. 24 - Avido de 3 de março de 1756, para se admitir a despacho todos os móveis que vieram de Londres para socorro da calamidade de 1 de novembro de 1755 e extrema necessidade dos homens de negócios, não pagando direitos e que no futuro ficariam novamente proibidos; f. 49 – Aviso de 5 de fevereiro de 1756 para se estabelecer as casas dos direitos reais que são subalternas, como são: Portos Secos; Casa dos Cincos; Casa do Sal; Paço da Madeira, todas juntas em Lisboa onde for mais comodo levantar-se uma barraca no sítio onde estiverem as ditas mesas; f. 54v - Aviso de 8 de março de 1756 para que o despacho da alfândega se faça alternadamente nas barracas que se mandou erigir junto ao forte da estrela e nos armazém que alugou por baixo do dormitório do Mosteiro dos Jerónimos, estabelecendo em ambos os selos necessários e duplicando-se em cada um os livros da arrecadação; f. 64 - Aviso de 17 de abril de 1744, para que o provedor da Alfândega e almoxarife da Casa dos Cincos não deixem sair fazenda alguma de que deviam pagar direitos à cidade, sem constar dos bilhetes que nas ditas Alfândega e Casa dos Cincos, se passassem para se pagar na Mesa do Ver-o-Peso os direitos que à cidade competiam; f. 81 - Aviso de 10 de março de 1756, para que se tome logo conta; f. 104 - Aviso de 9 de junho de 1756 para que se dê livre de direitos a Francisco Warden, construtor da Ribeira das Naus, e a Thomas Thorne, a casa feita de madeira que mandaram vir de Nova Inglaterra, para sua habitação; f. 140 - Aviso de 18 de novembro de 1756 para que findo o despacho deste mesmo dia no livro da receita da estiva que serve na Casa do Forte da Estrela, seja logo lacrado e enviado por um portador a presença de sua majestade; f. 165 a 167 - Requerimento do abade Diogo Barbosa Machado, para ser admitido o lealdamento de 150 resmas de papel que mandou vir de Génova para a impressão do 4.º e último tomo da Biblioteca Lusitana; f. 184 - Aviso de 24 de maio de 1757 para a Junta do Comércio fazer transportar as fazendas que se encontravam nos armazéns da Junqueira e de Belém para a alfândega interina e armazéns de madeira que servem para a recolha e despacho interino das fazendas no sítio da Marinha, fronteiro ao Campo da Lã, cuja obra estava a concluir a Junta e onde se deve fazer todo o despacho cessando o uso das sobreditas duas alfândegas.

Português.

Livro 16.º