Alfândega do Consumo

Subsection

PT/TT/ER/A-G

Alfândega do Consumo

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1850-10-23

1888-11-09

11 liv.; papel

Depois da junção da Alfândega das Sete Casas com o Terreiro Público, a que deu origem à Alfândega Municipal de Lisboa. Esta alfândega municipal viria a ser agregada à Alfândega de Lisboa em 1868 e mantendo-se aí ate 1875, altura em que esta Alfândega do Consumo foi criada, por decreto de 18 de março. Contudo, por decreto de 29 de dezembro de 1888 ela regressaria à Alfândega de Lisboa. Durante estas transformações de instituições existiram serviços e mesmo empregados que mantiveram-se a exercer o mesmo tipo de serviço, uma vez que a cobrança e controlo de determinados rendimentos se mantiveram, como foi o caso do imposto do consumo que vira só a ser extinto em 1922.Esta transversalidade dos serviços e empregados, desde Alfândega das Sete Casas até à Alfândega do Consumo, pode ser vista nos livros 7366, 7367 (Alfândega Municipal) e 7377 (Alfândega do Consumo) e nos livros da série Registo dos termos de manifestos dos vinhos (Alfândega do Consumo: liv. 7368 a 7373).

Documentação com importância para a história económica, nomeadamente no que diz respeito aos vinhos e outros géneros que anteriormente eram anteriormente da responsabilidade da Alfândegas das Sete Casas, do Terreiro Público e por fim da Alfândega Municipal de Lisboa.

A documentação foi organizada segundo as diversas actividades desenvoldidas na arrecadação e controlo dos rendimentos dos géneros despachados nesta alfândega.

Português