Registo geral da Mesa dos Vinhos

Series

PT/TT/ER/A-B-A/079

Registo geral da Mesa dos Vinhos

Atribuído

Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

1766-01-14

1833-11-12

4 liv.; papel

Sucedendo a antiga Casa da Imposição dos Vinhos, que compreendia o almoxarifado dos vinhos, a vara da imposição e as 4 portas de entrada dos vinhos, surge a Mesa dos vinhos.Esta Mesa surge com a publicação do alvará de lei e regimento de 26 de outubro de 1765 para a nova arrecadação dos direitos dos vinhos, e alvará de 18 de novembro do mesmo ano, que amplia o anterior e estabelece, entre outras, para cada um dos seis ramos (Olivais e Sacavém; Carnide, Benfica, Belas e suas pertenças; Campo Grande, Lumiar e Loures; Santo António do Tojal e Montes; Belém e Barcarena; Alverca e Alhandra) um meirinho com um escrivão das sisas.

Série constituída por quatro livros para neles serem feitos os registos de decretos, provisões, alvarás, avisos, ordens e demais diplomas cuja o cumprimento ou conhecimento devam ser desta Mesa. Sendo assim, encontramos aqui registado diplomas essenciais para o regular despacho e arrecadação dos reais direitos provenientes da atividade e competência da Mesa dos Vinhos.Cada registo é encabeçado por um resumo, seguindo se o registo competente, com eventuais despachos, informações e respostas, finalizando com a autenticação do escrivão, assinando-o, e em certos casos assinam também os interessados a quem se entregara um cópia do mesmo, ou no caso das cartas de propriedade de oficio o auto de termo de posse assinado empossado.Para o controlo destes direitos eram feitos livros e guias que seriam remetidas para as seguintes comarcas:Comarca de Torres Vedras ao corregedor, para os escrivães das vilas de: Torres Vedras, Vila Verde, Vila Franca de Xira, Castanheira, Arruda, Povos, Colares, Cascais, Mafra, Cheleiros, Lourinhã, Cadaval, Enxara dos Cavaleiros, e Belas.Comarca de Alenquer, ao ouvidor, para os escrivães das vilas de: Alenquer, Aldeia Galega da Merciana, e Sintra.Comarca de Santarém, ao corregedor, para os escrivães das vilas e lugares de: Santarém, Golegã, Azoia, Ribeira da vila de Santarém, “Aunhagem”, Cartaxo, Alcanede, Coruche, Pernes, Montargil, Azambuja, Alcoentre, Rio Maior Mugem, Salvaterra, Tavega e Arrifana, Feira das Virtudes, Chamusca, Torres Novas, Almeirim, e Marvila de Santarém.Comarca de Leiria, ao corregedor, para os escrivães da cidade, vilas e lugares de: Leiria, Santa Catarina, Cela, Maiorga (Cós e Alpedriz), Alfeizerão, Atouguia, Alvorninha, Cadaval, Óbidos e Caldas, Porto de Mós, Batalha, Aljubarrota, Lourinhã, Alcobaça, Évora, e Peniche.Comarca de Tomar, ao corregedor, para os escrivães das vilas e lugares de: Tomar, Olalhas, Tancos, Atalaia e Asseiceira, Alvaiázere, Abiul, Pombal, Redinha, Pias e Ramo de “Albuibeira”, Ferreira e Aguas Belas, Dornes, Vila de Rei, Soure, Ega, Rabaçal, Penela, Maçãs de D. Maria, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Abrantes, Mação, e Punhete.Comarca de Ourém, ao ouvidor, para o escrivão da vila de Ourém.Comarca de Castelo Branco, ao corregedor, para os escrivães das vilas e lugares de: Castelo Branco, Proença, Louçã, Touro, Vila Velha do Ródão, Monsanto, Bemposta, Sabugal, Belo Monte, Rosmaninhal, Penamacor, Pena Garcia, Segura, Idanha a Velha, Sortelha, São Vicente da Beira, Sarzedas, Salvaterra, Alcains, Castelo Novo, Atalaia, Alpedrinha, Monforte, Idanha a Nova, Zebreira, Covilhã, Paul ou Ribeira do Caia, Aldeia do Mato, Silvares, Teixoso, “Troluzendo”, Fundão, Soto da Casa, Alcongosta, Alcaide, Campanhã, e Aldeia da Joana.Comarca de Setúbal, ao corregedor, para os escrivães das vilas e lugares de: Setúbal, Grândola, Palmela, Coina, Almada, Benavente, Samora Correia, Barreiro, Alhos Vedros, Lavradio, Moita, Alcochete, Sesimbra, Aldeia Galega, Alcácere, Cabrela, Azeitão, e Canha.

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