Registo dos alvarás, decretos, resoluções e avisos

Installation unit

PT/TT/ER/A-E/002/0004

Registo dos alvarás, decretos, resoluções e avisos

Formal

Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

1821-10-14

1825-10-15

1 liv.; 187 f.; papel

Livro numerado mas sem rubricas nem termo de abertura e encerramento.Entre outros encontram-se neste livro o aviso de 5 de fevereiro de 1823 com cópia da ordem das cortes acerca das providências para os males e estragos causados pelas últimas tempestades e rigor da estação; a portaria de 17 de abril de 1823 com relações dos lavradores que sofreram prejuízos pelas últimas cheias e que pediram empréstimos para reparar os estragos; o aviso de 2 de junho de 1823 com cópia do decreto da nomeação do desembargador Joaquim Pedro Gomes de Oliveira como ministro e secretário de estado dos negócios do reino e José Xavier Mouzinho da Silveira ministro e secretário de estado dos negócios da fazenda; o aviso de 12 de dezembro de 1823 do envio, para o administrador geral da Alfândega de Lisboa, da cópia do aviso sobre as insinuações feitas aos proprietários ou capitães dos navios ancorado no porto desta cidade com cereais estrangeiros em franquia; o aviso de 29 de dezembro de 1823 do envio de uma conta sobre o imprevisto acontecimento de ter o navio dinamarquês Senhora Cecília e o sueco Margarida Maria, baldeado a sua carga de trigo para os navios sados Virgínia e Diana, pelo que parece ter havido dolo e fraude, ordenando-se que se averigue; o aviso de 2 de junho de 1824, permitindo a descarga para depósito dos navios prussianos constantes da relação junta; o aviso de 5 de novembro de 1824 do envio da cópia da informação que deu o governador das ilhas de Cabo Verde sobre a produção de cereais nas ilhas de Santiago, Fogo, Brava, Maio, Boavista, São Nicolau, Santo Antão; e o decreto de 19 de fevereiro de 1825 do estabelecimento na repartição do Terreiro o lugar de guarda-mor do Terreiro, competindo-lhe todas as diligências a bordo dos navios, toda a fiscalização sobre extravios dos cereais (independentemente do lugar onde se verifique), tudo feito debaixo das ordens do inspetor geral, nomeado como primeiro guarda mor Francisco Benedito Ferrugento.

Português

Livro 4.º