Decretos, avisos e portarias

Installation unit

PT/TT/ER/A-E/001/0026

Decretos, avisos e portarias

Formal

Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

1835-01-08

1837-01-17

1 liv.; papel

Número de documentos: 346 a 541 (1835-1836).Números de ordem: 3853 a 4047.A numeração é sequencial ao anterior.Contém, entre outros:- Portaria de 19 de outubro de 1835 com cópia da reclamação do cônsul da Prússia em Lisboa, pretendendo a anulação das sentenças proferidas pelo juiz do Terreiro, em virtude das quais foi condenado numa multa o navio Koniginni von Schiveden, que entrou no porto de Lisboa em novembro de 1826 carregado de trigo;- Portaria de 26 de dezembro de 1835, ordenando as competentes providências costumadas para celebrar o matrimónio que se iria realizar a 1 de janeiro de 1836 na Basílica de Santa Maria Maior, ao meio dia, entre a rainha e o príncipe D. Fernando Augusto, duque de Saxe-Coburgo-Gota, e que providencie para que não faltem os cereais para o abastecimento da capital;- Aviso de 18 de março de 1836 com requerimento de Luís Pereira Caldas e outros, queixando-se de serem obrigados a pagar 20 réis por cada alqueire de cereal que manifestem no Terreiro;- Portaria de 6 de junho de 1836, com cópia autenticada do decreto do dia 4 de junho, pelo qual permitiu a admissão pelo porto de Lisboa de 1.500 moios de milho grosso estrangeiro, tomando em consideração as às diferentes representações, entre outras a da câmara municipal do Porto, sobre a escassez de trigo;- Cópia do decreto de 24 de setembro de 1836 pelo qual é ordenada a extinção do lugar de administrador do Terreiro e reunir as suas atribuições às do inspetor e que daqui para a frente se designará de administrador geral do Terreiro Público de Lisboa;- Portaria de 7 de outubro de 1836, como cópia do decreto do dia 1 de outubro e tabela dos empregados do Terreiro Público e seus vencimentos;- Portaria de 12 de dezembro de 1836, atendendo à necessária generalização e aplicação das belas artes aos trabalhos a que elas possam ser mais úteis e promover os interesses matérias do país, é ordenado que os chefes de toas as repartições públicas onde há carência de alguns artistas para o desempenho de serviço nacional, em qualquer ramo das belas artes, requisitem, por intervenção do vice inspetor, à Academia das Belas Artes de Lisboa, os artistas necessários.

Português e francês

Fólios com dobras, vincos, e soltos, capa e lombada danificadas.