Decretos, avisos e portarias

Installation unit

PT/TT/ER/A-E/001/0023

Decretos, avisos e portarias

Formal

Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

1831-01-07

1832-01-03

1 liv.; papel

Número de documentos: 1 a 170 (1831).Contém, entre outros:- Aviso de 7 de janeiro de 1831 com cópia do decreto e cópia do regulamento das ajudas de custo, que por motivo de doença ficam recebendo os empregados do Terreiro Público de Lisboa (mapa de pessoal e respetiva ajuda);- Aviso de 23 de fevereiro de 1831 e cópia do decreto de 17 de janeiro de 1831 da nomeação de D. João de Castelo Branco como inspetor geral do Terreiro Público;- Aviso de 25 de maio de 1831 com cópia do ofício de D. Andrés Martin, ministro do rei espanhol na corte, residente em Mértola, dirigido ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, a respeito do embargo feito pelo Terreiro ao trigo pertencente a um negociante espanhol;- Decreto de 30 de maio de 1831 da criação de 8 oficiais, designados de guardas de fiscalização, condução e arrecadação da fazenda do Terreiro Público;- Aviso de 31 de maio de 1831 com cópia do decreto de 30 de maio sobre o número de comissários que deve haver no Terreiro Público;- Aviso de 5 de julho de 1831 com cópia da carta régia de 1 de julho pela qual exonera o Duque do Cadaval do exercício de ministro ajudante do gabinete do rei e da pasta dos negócios da marinha e ultramar, para que possa ser tratado de suas maleitas;- Aviso de 9 de Agosto de 1831 com requerimento de Guilherme Charters, coronel reformado e lavrador no termo de Leiria, pedindo um empréstimo para proceder a obras de regadio;- Aviso de 3 de setembro de 1831 ordenando que o juiz do Bairro da Mouraria, António Maria de Sampaio Freire de Andrade, sirva interinamente de juiz do Terreiro, durante o impedimento do desembargador José Pinto Cardoso de Beja Figueiredo;- Aviso de 6 de outubro de 1831, com traduções do ofício e documentos que o encarregado do Consulado Geral de Inglaterra dirigiu ao Ministério dos Negócios Estrangeiro, sobre a descarga do milho que trouxe do Faial a escuma inglesa Watcheful;- Aviso de 28 de novembro de 1831 com cópia traduzida de um pedido de indemnização feito pelo comerciante inglês Mr. Grimsdick, por alegada infração do tratado de comércio entre a Grã Bretanha e Portugal.

Português e Espanhol

Fólios com dobras e vincos.