Decretos e avisos

Installation unit

PT/TT/ER/A-E/001/0010

Decretos e avisos

Formal

Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

1815-01-10

1816-12-19

1 liv.; papel

Número de documentos: 1 a 52 (1815); 1 a 45 (1816).Números de ordem: 1312 a 1410.Contém, entre outros:- Decreto de 24 de janeiro de 1815, estabelecendo 200 réis, em substituição dos 120 réis por alqueire, sobre a farinha importada, atendendo ao estado da lavoura e moinhos do reino e à necessidade do reparo das estradas para a condução dos mesmos frutos;- Aviso para se cessar as desordem causada por uma lista em que se apontam algumas pessoas designadas pelos respeitáveis soberanos legítimos da Europa e outras pelo de Bonaparte, pessoas da sua família, empregados e generais franceses;- Decreto de 19 de Setembro de 1815 que ordena que o conde inspetor geral do Terreiro mande entregar ao Barão de Quintela as quantias existentes no cofre do Terreiro, bem como o resultante das vendas das farinhas aplicadas para o início das obras de pontes e estradas de Évora e Beja da responsabilidade do capitão e engenheiro António Eliseu Paula de Bulhões;- Aviso de 3 de Abril de 1816 ordenando as indagações e parecer sobre a ameaça que existe em ruir o edifício do Terreiro, por se tirar lastro da praia contigua ao mesmo;- Aviso de 5 de Junho de 1816 ordenando o pagamento de 4 contos de réis por empréstimo à Junta das Fábricas das Lezírias do Ribatejo uma vez que ainda não fora possível fazer por causa dos estragos causados pela cheia de fevereiro que danificou os valados e tapumes;- Cópia da portaria de 9 de julho de 1816 ordenando que as embarcações dos contratadores e oficiais de vigia obedeçam ao estipulado e que as mesmas embarcações devam levar sempre auxilio de força militar;- Aviso de 7 de Setembro de 1816 ordenando o reparo do cais do Terreiro para evitar ao aumento dos estragos no edifício;- Aviso de 10 de outubro de 1816 sobre a participação da notícia do contrato matrimonial ajustado em Madrid que iriam celebrar solenemente no dia 13 de Maio de 1817 e que para tal comunica a saída da infanta D. Maria Isabel, do infante D. Carlos e da infanta D. Maria Francisca no dia 3 de julho de 1816 do porto do Rio de Janeiro em direção ao de Cádis na nau São Sebastião;- Aviso de 25 de outubro de 1816 ordenando parecer para fazer subir à Consulta da Real Junta do Comércio o que era pedido de graças e privilégios na representação de Miguel Byrn e Abraham Wheelhome, inventores de uma nova construção de moinhos de vento, os quais trabalham sempre com a mesma velocidade, independentemente do vento.

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