Decretos e avisos

Installation unit

PT/TT/ER/A-E/001/0009

Decretos e avisos

Formal

Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

1813-01-14

1814-12-29

1 liv.; papel

Número de documentos: 1 a 97 (1813); 1 a 68 (1814).Números de ordem: 1147 a 1311.Contém, entre outros:- Aviso com cópia da portaria de 21 de janeiro de 1812 sobre a venda livre da farinha, trigo e de mais grãos destinados ao consumo do exército britânico;- Aviso concedendo 40.000 réis a João Batista Ferreira, vendedor do Terreiro, como ajuda de custo por grave estado de moléstia que padece;- Decreto da restituição do emprego a Francisco Monteiro Pinto, como administrador do Terreiro;- Aviso com requerimento da câmara do Funchal da ilha da Madeira pretendendo que lhe seja concedida a faculdade da reexportação de farinha de Lisboa para esta mesma ilha;- Aviso com relação dos géneros avariados, existentes em Belém, dos quais se há de fazer hasta pública, segundo refere a carta do deputado comissário geral Lutyens;- Aviso com relação dos géneros pertencentes ao Terreiro, que foram importados das ilhas dos Açores, por conta do comissariado britânico para o consumo do exército;- Aviso ordenando a nomeação do vendedor Manuel Rodrigues de Oliveira, atendendo à petição dos povos de Pinteus, Fanhões, Zambujal, São Julião do Tojal e Bucelas, para que fosse criado um celeiro público em Santo António do Tojal, por um ano, observando-se a sua utilidade para estes povos;- Decreto do aumento para 120 réis por alqueire das farinhas estrangeiras que se importam, atendendo ao estado da lavoura nacional e moinhos do reino;- Aviso e portarias impressas de 3 de junho e 9 de julho de 1814 sobre a extinção da contribuição extraordinária de defesa a partir de 1 de janeiro de 1815;- Aviso ordenando que seja provido Tomás de Aquino da Fonseca Torres, mestre do ofício de ourives da prata em Lisboa, como um dos 42 números de vendedor no Terreiro Público;- Decreto da nomeação de Francisco Monteiro Pinto como tesoureiro do Terreiro Público de Lisboa, que se achava vago por falecimento de António José Moreira.

Português