Decretos e avisos

Installation unit

PT/TT/ER/A-E/001/0007

Decretos e avisos

Formal

Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

1809-01-09

1810-12-30

1 liv.; papel

Número de documentos: 1 a 30 (1809); 1 a 95 (1810).Números de ordem: 815 a 942.Contém, entre outros:- Aviso para que do cofre do Terreiro se remeta para o Real Erário a conta da receita e despesa dos cofres da repartição referentes ao ano de 1808;- Decretos sobre para o reforço e aumento extraordinário das despesas com o exército, necessária e indispensável para conservar a defesa do reino contra o ínimigo comum que pretende novamente invadir;- Aviso com cópia do decreto do estabelecimento do governo na ausência do príncipe regente; - Aviso para que seja feriado nos tribunais no dia 15 de setembro de 1809, para se celebrar o aniversário da liberdade e expulsão do intruso governo francês;- Cópia do decreto da nomeação para presidente do Real Erário o Conde de Redondo, Fernando Maria de Sousa Coutinho;- Aviso com exemplares assinados João da Silva Moreira Paizinho, oficial maior graduado da secretaria de estado dos negócios do reino, da carta régia de 6 de julho de 1809 da nomeação para marechal general dos exércitos a sir Arthur Wellesley, como do decreto de 30 de outubro de 1809, sobre a forma do pagamento das despesas correntes e consignação dos sobejos, se houvessem, para pagamento das folhas atrasadas;- Aviso com cópia da carta régia de 30 de agosto de 1809 dirigida aos governadores do reino, assinada por João da Silva Moreira Paizinho;- Aviso com ofício de D. Evaristo Peres de Castro, encarregado dos negócios de Espanha, sobre a partida de umas barricas de farinha e 3.000 fanegas de trigo da América;- Aviso para a nomeação de António Joaquim Carneiro para vendedor no lugar número 15 da venda do trigo;- Aviso sobre a falta de ordens para se entregar livres de direitos as farinhas destinadas ao uso da esquadra Britânica;- Aviso ordenando a dispensa da continua assistência do escriturário Pedro Lone;- Aviso ordenando a venda ao portador deste mesmo aviso, de um moio de trigo de avaria, ou mais inferior que houver, para sustento de uma porção de perdizes que são remetidas para o Rio de Janeiro.

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