Decretos e avisos

Installation unit

PT/TT/ER/A-E/001/0004

Decretos e avisos

Formal

Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

1801-01-13

1804-01-04

1 liv.; papel

Número de documentos: 1 a 70 (1801); 1 a 76 (1802); 1 a 79 (1803).Números de ordem: 450 a 675.Contém, entre outros:- Decretos das nomeações de Luís Pinto de Sousa como ministro e secretário de estado dos negócios do reino, do Visconde da Anadia como ministro e secretário de estado dos negócios da marinha e domínios ultramarinos, de D. João de Almeida Melo e Castro como ministro e secretário de estado dos negócios estrangeiros;- Cópia da carta régia da nomeação do Duque de Lafões como ministro assistente ao despacho do gabinete para todos os negócios e incumbências em todos os ramos da administração pública e que se acham divididos pelas respetivas secretarias de estado, em particular do expediente dos negócios da guerra;- Cópia do decreto da nomeação de D. Rodrigo de Sousa Coutinho no cargo de presidente do Real Erário;- Decreto para que o inspetor geral do Terreiro Público faça remeter ao Real Erário o balanço total do rendimento de 1800 com demonstração das despesas e saldo existente no cofre;- Cópia do aviso dirigido ao Senado da Câmara determinando que no Terreiro, provisionalmente, se venda trigo, cevada e milho para fazer pão destes três géneros e que, enquanto durarem estas circunstâncias, não se fabrique pelos padeiros outro pão se não as misturas que o Terreiro vende, proibindo o pão chamado de luxo;- Aviso para que no Terreiro se mande entregar à disposição de José Caetano da Costa, administrador do provimento das tropas da corte, toda a farinha que veio de Filadelfia no navio Hiram;- Decreto para que seja remetido do Terreiro Público de Lisboa para o Real Erário, um mapa e cadastro, com mais informações sobre as lezírias do Tejo, do qual se carece para diligências;- Decreto que ordena que as repartições da real Fazenda procedam ao orçamento para o ano de 1802, especificando as receitas e despesas para que se possa julgar convenientemente e providenciar e prevenir como mais convier ao real serviço e ao bem público;- Ofício do exame das obras do chafariz da praça de Salvaterra de Magos;- Cópia da representação feita por uma casa de comércio sueca estabelecida em Lisboa;- Cópias dos decretos da demissão de D. Rodrigo de Sousa Coutinho e da nomeação de Luís de Vasconcelos e Sousa como presidente do Real Erário.

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