D. Afonso V na sequência do pedido do povo e moradores da comarca de Entre-o-Tejo-e-Guadiana, que se sentiam muito agravados pelo alcaide e oficiais da saca e guarda dos portos régios relativamente aos impostos cobrados sobre as passagens dos gados e outros bens para Castela, perdoa-lhes as dívidas em atraso e manda que lhes seja dada uma de quitação sobre os impostos devidos para que possam circular livremente.