D. Afonso V na sequência dos agravos apresentados pela comuna da vila de Loulé, relativamente ao que deveriam receber alguns mouros aí residentes, isentos e privilegiados do pagamento de determinados impostos e da prestação de serviços, manda que daí em diante todos os ofícios e oficiais existentes nessa comuna sejam exclusivamente atribuídos e exercidos só por aqueles que servissem e contribuissem para ela.